Home- busca: conduta arbitraria
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 09:38
Por falta de clareza nas informações, Telesena terá de pagar prêmio de R$ 60 mil a consumidor
A empresa se negou a pagar o prêmio sob o argumento de que, de acordo com as condições gerais do título, as três frases deveriam ser iguais e acompanhadas da expressão "Ligue 0800" – o que não ocorreu no caso.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 10:22
Quinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas que incomodavam vizinhos
Ele foi denunciado com base no artigo 42, incisos I e III, do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 10:18
Mantida estabilidade para empregado que omitiu lesão anterior a acidente de trabalho
A empresa alegava que o empregado já estava lesionado antes do acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 15:46
Justiça determina que servidora idosa seja dispensada do trabalho por risco à saúde
O magistrado entendeu que a idade e o quadro de saúde da autora a enquadram entre a parcela da população com maiores riscos de morte, se contaminados pela doença.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 12:15
Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
A Quarta Turma estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia com a nomeação, na decretação da falência, devendo a prestação de contas englobar todo o período de sua administração, incluídos os atos realizados pelo gerente de negócios na continuidade provisória das atividades da falida.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 16:48
1ª Turma absolve réu por haver dúvida sobre ocorrência do crime de estupro de vulnerável
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 16:23
Vale é condenada a indenizar empregada por discriminação contra mulher
Ela receberá R$ 20 mil a título de danos morais.
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:10
Razões de Recurso em Apelação. Acidente de Veículo
Razões de Recurso em Apelação. Acidente de Veículo.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:04
Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime
O entendimento é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 10:30
Mantida prisão de PM acusado de chefiar milícia que controla comunidade da Muzema, no Rio
Ele foi preso preventivamente em janeiro.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 12:53
Tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade
Para a 8ª Turma, a vedação de parcelamento após os 50 anos, hoje revogada, é injustificável.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 10:28
Restabelecida perda de cargo público de policial condenado por tortura
A Decisão da Sexta Turma foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 10:39
Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência
De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu de forma desproporcional o direito fundamental de ir e vir.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:24
Sexta Turma decide que assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
A decisão é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 10:42
Isolamento de filho menor em local insalubre caracteriza cárcere privado
O apelante foi condenado pela prática do crime de cárcere privado contra descendente, menor de 18 anos, bem como pelo crime de ameaça contra a ex-mulher, ambos praticados no contexto de violência doméstica e familiar.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 11:26
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 09:23
STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais
Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Julho de 2019 - 12:05
Plágio e a teoria das combinações
Tantos casos de plágio atualmente e a grande dificuldade de prová-los.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 14:55
Cliente condenado em esfera criminal terá de indenizar donos de bar agredidos
Ao negar o recurso, os desembargadores entenderam que condenação penal com trânsito em julgado, ou seja, esgotamento das vias recursais, torna certa a obrigação de indenizar a vítima.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:52
Revendedora de automóveis é condenada por uso indevido de veículo entregue em consignação
O autor receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos materiais.
